Regulamentação das profissões de TI: a quem interessa?

O Roberto Carlos Mayer, presidente da Assespro São Paulo, acabou de escrever um ótimo texto sobre a regulamentação. Um resumo que é leitura obrigatória para quem não vem acompanhando as discussões sobre o assunto que vêm ocorrendo na última década. Ele possui a mesma opnião que eu.

Já faz mais de dez anos que tramitam no Congresso Nacional diversos projetos visando à regulamentação das profissões de TI em geral. Alguns referem-se à determinada função específica, como, por exemplo, regulamentando apenas a profissão de analista de sistemas. No entanto, apesar do grande volume de projetos, não existe consenso de que seja uma medida benéfica para o conjunto da sociedade. Há mais de dez anos, a SBC (Sociedade Brasileira de Computação, associação que congrega os professores dos cursos de computação no país) tem se manifestado de forma contrária à regulamentação. Ainda assim, o volume de projetos de lei em tramitação referentes a esta matéria cresceu nos últimos anos, o que indica, na minha avaliação, a necessidade de chegarmos, de uma vez por todas, a um consenso a respeito do tema.

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